Versão publicada em 2026-10-22 20:20:01 UTC · 89e906f350824c2170a536f53ef2cbb91c352a59765dd996a219d9608708b730
A JUNTA PLAY LTDA (“JuntaPlay”), respeita a privacidade de seus Usuários e trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Esta Política explica quais dados poderão ser tratados pela JuntaPlay, para quais finalidades, com quem poderão ser compartilhados e como os titulares poderão exercer seus direitos.
1. DADOS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Conforme a utilização da Plataforma, a JuntaPlay poderá tratar:
dados cadastrais e de contato, como nome, CPF, telefone, e-mail e endereço;
dados necessários à identificação e verificação do Usuário;
informações relacionadas à participação em Grupos e às assinaturas vinculadas;
dados de pagamento, cobrança, repasse, reembolso e transações;
informações bancárias ou de conta de recebimento;
documentos apresentados para comprovação da titularidade, custo ou elegibilidade da assinatura;
dados de dispositivo, endereço IP, registros de acesso, navegação e uso da Plataforma;
comunicações realizadas com a JuntaPlay; e
quando necessário para identificação, segurança ou prevenção a fraude, dados biométricos, inclusive imagem facial, selfie ou prova de vida.
A JuntaPlay procurará limitar o tratamento aos dados adequados e necessários para cada finalidade.
2. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
criar e administrar contas de Usuário;
verificar identidade e informações cadastrais;
criar, administrar e acompanhar Grupos;
processar cobranças, repasses, cancelamentos e reembolsos;
confirmar a titularidade, elegibilidade e custo das assinaturas;
prestar atendimento e suporte;
prevenir fraudes, abusos e atividades proibidas;
proteger a segurança da Plataforma e dos Usuários;
analisar e solucionar reclamações, disputas e chargebacks;
cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades;
exercer e defender direitos da JuntaPlay e de terceiros; e
aprimorar o funcionamento, segurança e experiência da Plataforma.
O tratamento será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção contra fraude e, quando cabível, legítimo interesse ou consentimento.
3. DADOS DE PAGAMENTO
Os pagamentos e repasses são processados por provedores de serviços de pagamento (“PSPs”) e demais participantes do sistema de pagamentos.
Quando houver tokenização dos dados do cartão pela PSP, a JuntaPlay não armazenará o número completo do cartão ou o código de segurança.
Os Usuários poderão estar sujeitos também aos termos e políticas de privacidade dos respectivos prestadores de serviços de pagamento.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A JuntaPlay poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária à finalidade correspondente, com:
PSPs, bancos, adquirentes, emissores, bandeiras e demais participantes do fluxo de pagamento;
prestadores de verificação de identidade, KYC, biometria e prevenção a fraude;
fornecedores de hospedagem, infraestrutura, tecnologia, segurança e comunicação;
prestadores de atendimento e suporte;
assessores jurídicos, contábeis, auditores e outros profissionais sujeitos a dever de confidencialidade; e
autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida.
A JuntaPlay não comercializa dados pessoais.
5. SEGURANÇA
A JuntaPlay adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
O acesso a dados pessoais deverá ser limitado às pessoas e fornecedores que necessitem dessas informações para o exercício de suas funções.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a JuntaPlay adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação.
6. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
Mesmo após o encerramento da conta, determinados registros poderão ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção a fraude, tratamento de chargebacks, auditorias, exercício regular de direitos ou preservação de evidências.
Encerrada a necessidade de tratamento e inexistindo fundamento legal para sua conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
7. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
informações sobre compartilhamento;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
eliminação de dados tratados com fundamento em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento, quando cabível; e
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos da legislação.
A JuntaPlay poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
8. DECISÕES E CONTROLES AUTOMATIZADOS
A JuntaPlay poderá utilizar ferramentas automatizadas de prevenção a fraude, segurança e análise de risco para identificar transações ou comportamentos potencialmente incompatíveis com as regras da Plataforma.
Esses mecanismos poderão resultar em solicitação de informações adicionais, revisão manual, limitação temporária de funcionalidades ou outras medidas de segurança.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança e autenticação dos serviços.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil, hipótese em que a JuntaPlay observará as exigências legais aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais.
11. CANAL DE PRIVACIDADE
Solicitações relacionadas a dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos nesta Política poderão ser encaminhadas para:
JUNTA PLAY LTDA.
E-mail: administrador@juntaplay.com.br
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
Quando a alteração for relevante, a JuntaPlay poderá comunicar os Usuários pelos canais disponíveis na Plataforma.
A versão vigente permanecerá disponível no site da JuntaPlay, com indicação de sua data de atualização.
